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Qual Carteira de Habilitação é Necessária para Motor Home?

A dúvida é grande. Motor homes são construídos sobre vans, caminhões e ônibus. Portanto, seria necessária habilitação profissional ou de categorias mais altas para conduzi-los? Não é bem assim que funciona. Principalmente os motor homes pequenos e médios, podem ser dirigidos com carteira de habilitação comum para carros de passeio. Já os maiores, seguem uma série de diretrizes que vamos explicar neste artigo.

UM POUCO DE HISTÓRIA: Até o final dos anos 1990, não existiam grandes problemas quanto a habilitação para caravanistas. Isso porque naquela época, nem mesmo a categoria “motor-casa” era utilizada amplamente na documentação dos veículos. A partir da mudança para o Novo CTB (Novo Código Brasileiro de Trânsito) em 1997, a legislação não só foi ajustada, como a fiscalização nas estradas ficou mais efetiva e rigorosa. Naquele momento, além de impedimentos quase que totais para se rebocar trailers (veremos este assunto em um próximo artigo), os motor homes já começariam a exigir que seus condutores portassem CNH dos tipos “C” (de caminhão) e “D” (para ônibus). Ali começaria uma batalha da ABRACAMPING no congresso nacional para mudar a lei que exigiria categorias profissionais para veículos que são, além de particulares, com fins de turismo e lazer da família.

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A VITÓRIA: Finalmente em 2011, conquistou-se o direito de dirigir motor homes com até 6.000kg de PBT (Peso Bruto Total) com CNH do tipo “B”. É importante ressaltar que a lei não fala em “peso real” do veículo, mas sim nas capacidades que aquele modelo de chassi possui de fábrica. Portanto, o PBT significa o peso do chassi vazio + o total de carga máxima que ele está apto a carregar.

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COMO FICOU: MOTOR HOMES com o PBT do CHASSI até 6.000kg,  pode ser conduzido com categoria de CNH tipo “B”. Porém é importante que a DOCUMENTAÇÃO esteja classificada como “especial/motor casa”. Caso esteja Caminhão ou Ônibus, pode cair na faixa dos demais veículos pesados que exigem a CNH “C” acima dos 3.500kg de PBT. Acima dos 6.000kg, será necessária a CNH tipo “C” e, para equipamentos que constem mais de 8 passageiros, sem contar o motorista, a carteira deverá ser a tipo “D”.

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ARTIGOS DA LEI: Abaixo, vemos como era (riscado) e como ficou o novo texto após a mudança de 2011:

DA HABILITAÇÃO:

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

I – Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

II – Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

III – Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

IV – Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

  V – Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.

V – Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011)

§ 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

§ 2o São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. (Incluído pela Lei nº 12.452, de 2011)

§ 3º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total. (Renumerado pela Lei nº 12.452, de 2011)

Imprensa Motor Trailer

Assessoria de Imprensa Motor Trailer - Redação

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